Congresso aprova decreto que reconhece calamidade pública no Rio Grande do Sul
Em entrevista, Lula disse que o governo está preparado para começar a mandar dinheiro para ajudar na reconstrução do estado e também demonstrou preocupação com o impacto das chuvas na oferta de arroz, já que o RS é responsável por cerca de 70% da produção do país. Congresso aprova decreto que reconhece calamidade pública no RS
O decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal dependia dessa aprovação para liberar verba para o estado.
O governo estadual e as prefeituras já podem começar a apresentar os projetos para os ministérios. Em entrevista, logo cedo, a emissoras de rádio, o presidente Lula prometeu liberar a verba:
"Não haverá falta de recursos para atender a necessidade do Rio Grande do Sul. Estamos naquela fase que o emergencial vai ser liberado a partir de hoje. Vários ministérios já têm autorização para começar a liberar os recursos iniciais para os primeiros socorros. A partir de hoje, os prefeitos e o governo estadual podem cadastrar pedidos para escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, recuperação de equipamentos. É só cadastrar que vai começar a acontecer imediatamente para atendimento do povo".
Lula também demonstrou preocupação com o impacto das chuvas na oferta de arroz, o risco de alta nos preços. O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% da produção de arroz do país.
À tarde, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que 1,6 milhão de toneladas do alimento não haviam sido colhidas antes das chuvas e, para manter o preço do produto estável, vai editar, nos próximos dias, uma medida provisória para permitir a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz, principalmente de países do Mercosul.
"É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação entre produtores, cerealistas e atacadistas. Já compra, vai vender pequenos lotes na periferia das grandes cidades, no Nordeste. A tendência, por falta de logística, não conseguir tirar o arroz, é começar uma especulação e querer subir o preço acima do que se faz necessário. Por isso, o governo tem de agir. Mas não é tirar competitividade do produtor, não é intervencionismo, mas também manter o abastecimento regular do mercado brasileiro", explica.
Além da importação de arroz, o governo discute outras demandas do setor agrícola. Segundo o ministro Fávaro, o Brasil vai propor ao Conselho Monetário Nacional a prorrogação do pagamento de débitos do setor por 90 dias.
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Toda a ajuda financeira para o Rio Grande do Sul dependia da aprovação do decreto que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A Câmara já havia aprovado o texto nesta segunda-feira (6) à noite. E nesta terça (7), foi a vez do Senado.
O decreto autoriza o governo federal a retirar do cálculo da meta fiscal os recursos enviados até o fim do ano para a reconstrução do estado. Com isso, a União pode criar despesas e abrir mão de receitas que envolvam o Rio Grande do Sul sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Congresso também discute priorizar o envio de emendas parlamentares para o estado. Desde sexta-feira (3), o governo enviou mais de R$ 500 milhões após indicação dos deputados e senadores gaúchos. Até o fim da semana, são esperados mais R$ 240 milhões.
Segundo o governo, com outras emendas parlamentares, que dependem de aprovação do Congresso, a verba pode chegar a R$ 1,3 bilhão.
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